O acervo da Companhia Editora Nacional: negociação, organização e potencial para a pesquisa histórica

O texto apresenta, inicialmente, um breve histórico da implantação do Centro de Memória e Pesquisa Histórica do Departamento de História da EFLCH/UNIFESP. Na sequência, fazemos uma pequena descrição da trajetória da Companhia Editora Nacional desde sua fundação, nos anos 1920, até as transformações ocorridas nos anos 1970 e 1980, quando das mudanças de proprietários. Por fim, apresentamos o processo de transferência do rico acervo arquivístico da editora para a Universidade Federal de São Paulo, envolvendo as formas jurídicas da cessão e as opções tomadas quanto ao início do processo de organização do conjunto.

 

1. O Centro de Memória e Pesquisa Histórica

Implantado em 2007, o curso de História da UNIFESP vem fazendo esforços desde então e, especialmente, a partir de 2010, para implementar o Centro de Memória e Pesquisa Histórica (CMPH). Em poucas palavras, um órgão que agregue em seu acervo e disponibilize ao público documentos de origens, tipologias e suportes diversos, tais como originais em papel, duplicatas em formato eletrônico, objetos tridimensionais, materiais iconográficos e bases de dados informatizadas.
Essa iniciativa coaduna-se com o projeto pedagógico do curso de História da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas-UNIFESP, que contém especificidades na formação acadêmica dos estudantes que tornam necessário dotá-lo de um órgão dessa natureza como pedra angular do ensino e da pesquisa, envolvendo as dezenas de alunos que, todos os anos, aqui ingressam .
Antes de mais nada, foi necessário decidir qual formato adotar e definir os parâmetros de seu objetivo e funcionamento. Durante décadas, nos museus e arquivos públicos, poucas vezes as práticas quotidianas foram consideradas históricas e, consequentemente, quase sempre foram excluídas desses lugares. Pela natureza de seus objetivos, o Departamento de História da UNIFESP optou pela criação de um Centro de Memória e Pesquisa Histórica, diferindo de um arquivo. Este último, em sua acepção mais conhecida, popularizada e errônea, é um amontoado de papéis sujos, desorganizados e, principalmente, antigos. Tecnicamente, os arquivos reúnem documentos cuja origem e tipologia são determinadas pela instituição que os produziu, com critérios racionais ligados às práticas administrativas ou quotidianas de quem os utiliza ou utilizou. Ao arquivista cabe respeitar esses critérios e interferir o menos possível na organização, sem imputar-lhe critérios subjetivos . Apenas a preservação, contudo, não justifica o custo da manutenção de um arquivo ou de um acervo de qualquer natureza. Para fazer jus à sua existência, o arquivo deve desenvolver mecanismos de informação: “A conservação, por si só, com tudo o que significa de zelo e de guarda para o futuro, não tem sentido se não é dirigida ao uso e serviço dos demais” .
Todavia, em caráter de emergência, a simples existência de depósitos de papéis desorganizados, mas como evidente valor histórico, merece atenção. Mesmo que tecnicamente não se possa chamar esses depósitos de “arquivos”, é preciso dar um passo adiante na transformação e organização desses acervos, para a partir daí traçar metas de recuperação da informação. O CMPH pode desenvolver ações de salvaguarda de documentos ou coleções que corram risco de desaparecimento, desenvolvendo, nesse processo, ações de formação dos estudantes de História. Trata-se, portanto, de um órgão universitário dedicado ao ensino, à pesquisa e à extensão.
A maioria dos arquivos está ligada a instituições públicas, como os arquivos governamentais, e não são temáticos como os centros de memória e de documentação. Em termos funcionais, no entanto, os centros de documentação acabaram por incorporar a nomenclatura e os procedimentos técnicos dos arquivos.
A função primordial dos centros de memória e documentação, assim como dos arquivos, das bibliotecas e dos museus, é reunir informações culturais, científicas, funcionais e jurídicas, conforme a natureza do material que conservam. A memória que resguardam não é apenas institucional, mas também e principalmente social. Isso significa que, nesses órgãos, a memória social não está separada da realidade e neles “as experiências não podem ser dissociadas, coisificadas ou reduzidas à condição de meros objetos de contemplação” . Todas essas instituições têm outra função a cumprir: serem capazes de servir à coletividade na busca de sua própria identidade através do tempo, em meio a rupturas e permanências históricas. Para isso, a organização das informações é fundamental, considerando tanto o funcionamento da estrutura interna da instituição (no caso do arquivo), como sua interação com o público e o cidadão, o que é de importância fundamental para a sobrevivência de qualquer instituição dedicada à memória e à História como conhecimento.
Nesse sentido, criamos um centro de memória entendido como organismo que não se confunde com um museu, um arquivo ou uma biblioteca, mas que mescla elementos de todos eles. Nele, pretende-se reunir documentos de diversas origens, recolhidos por meio de doações, compra ou duplicação de acervos mediante o uso de diferentes tecnologias, tais como digitalização ou microfilmagem.
Acervos pessoais, empresariais, de movimentos sociais ou entidades particulares e coleções de periódicos são alguns exemplos do que pode ser custodiados pelo CMPH. No meio profissional dos historiadores, são comuns as notícias sobre a perda de acervos por descarte indiscriminado, por deterioração natural ou simplesmente por descaso. A existência de um centro de memória bem equipado e atuante no Departamento de Historia da UNIFESP permite não apenas intervir em situações como essas, em que o salvamento se faz necessário, mas também possibilita a reunião dos materiais provenientes de pesquisas do corpo docente e discente da Universidade, sua conservação e disponibilização a pesquisas futuras a partir de novas abordagens.
Sendo assim, não concebemos o CMPH simplesmente como um acervo permanente, mas sim como um sistema de recuperação das informações nele contidas, cujas funções primordiais são o arranjo, a descrição dos documentos e a garantia de seu acesso público .
A reunião e o acesso a materiais que permitam recuperar dados acerca do passado em um centro de memória são de fundamental importância em um campus universitário voltado para as Humanidades. Cabe frisar que, pela natureza do conhecimento produzido nessa área, o que se busca nos documentos não são apenas e necessariamente dados que tenham ligação direta com quem os produziu. Os pesquisadores podem utilizá-los em busca de vestígios, sinais ou pistas sobre determinadas personalidades, para acompanhar a evolução de um determinado problema alçado à condição de objeto de estudo ou formas de comportamento e atuação social de diferentes grupos ou indivíduos que deixaram vestígios de suas experiências e atividades registrados nos documentos.
Por isso, os documentos históricos podem oferecer subsídios indispensáveis a variados campos de pesquisa, mesmo depois de encerrada a função para a qual eles foram produzidos. Talvez o exemplo mais simples seja o do jornal: ao anoitecer, o exemplar do dia perde sua função corrente e seu valor como mercadoria. Todavia, para os profissionais afeitos às questões da memória, esse mesmo jornal assume a condição de registro, fonte de pesquisa e objeto a ser conservado de forma permanente, de modo a garantir o acesso aos interessados em informações acerca do tempo passado, longínquo ou imediato. Tudo, evidentemente, passa pelo crivo da crítica e dos métodos da produção historiográfica.

 

2. A Companhia Editora Nacional e seu acervo
Caso os acervos não estejam organizados de forma adequada, não serão capazes de responder às demandas dos consulentes. É este o momento em que nos encontramos. No caso do CMPH, o acervo principal e mais volumoso é o da Companhia Editora Nacional (a partir daqui CEN), uma das maiores casas editoriais brasileiras no século XX.
A editora foi fundada em 1925 por Octalles Marcondes Ferreira e José Bento Monteiro Lobato, após a dissolução da Companhia Gráfica Editora Monteiro Lobato S/A. Da antiga empresa falida e da venda de uma casa lotérica que possuía também em sociedade com Lobato, Octalles relançou-se no mercado editorial, constituindo a CEN . Era ele quem comandava a editora a partir de São Paulo, enquanto Lobato cuidava da filial carioca e escrevia livros infantis até se mudar para os Estados Unidos em 1927, onde ocupou o cargo de adido comercial brasileiro. Investidor na bolsa novaiorquina, Lobato quebrou com ela em 1929, após o que ele vendeu suas ações da CEN para um irmão de Octalles e voltou ao Brasil no ano seguinte, mantendo-se por meio dos trabalhos que fazia para a Nacional como escritor e tradutor .
O primeiro livro editado pela nova casa foi a tradução de Meu cativeiro entre os selvagens brasileiros, de Hans Staden, em 1927 na coleção Brasil Antigo, e adaptado no mesmo ano por Lobato e reeditado sucessivas vezes (em 1932, 1934 e 1944) na coleção Biblioteca Pedagógica Brasileira com o título Aventuras de Hans Staden. A CEN, nesses anos iniciais, dedicava-se exclusivamente à produção de livros didáticos e de literatura, sem contar com gráfica própria. Os impressos educacionais sempre estiveram entre as prioridades editoriais da empresa e garantiam uma fonte segura de lucro. Em meados dos anos 1920, os títulos didáticos representavam 34,48% das obras publicadas pela editora, totalizando cerca de sessenta mil exemplares, ao passo que os romances representavam 29,31% dos investimentos editoriais e cinquenta e um mil exemplares produzidos . Posteriormente, o catálogo seria diversificado, concentrando-se em coleções nas áreas da saúde, jurídica, ciências humanas e exatas. Além das coleções didáticas e dos romances, a editora publicava “coleções de cunho religioso ou com objetivo ético mais moralizante, coleção voltada para o conhecimento do país e coleções voltadas para a formação dos professores” .
Se observarmos os catálogos de livros da CEN na década de 1930, notaremos que a editora optou pela publicação de coleções, destacando-se a Biblioteca das Moças, a Biblioteca do Espírito Moderno, a Biblioteca Pedagógica, a Atualidades Pedagógicas, a Iniciação Científica e a Brasiliana, coleção que reeditava vários autores nacionais e estrangeiros e direcionava-se aos profissionais de ensino, alunos da graduação e público em geral interessado na discussão de questões referentes ao Brasil.
Eliana Dutra refere-se à CEN como a editora que revolucionou o negócio de livros em uma conjuntura na qual ainda não havia um mercado editorial consolidado. O investimento continha um grau de risco considerável:

É fato atestado pelos estudiosos da história do livro e da leitura no Brasil que o Brasil dos anos [19]20, não oferecia as melhores condições para a indústria do livro: país de poucos leitores; oficinas tipográficas antiquadas e sem a tecnologia suficiente para a edição de livros; baixo investimento no ramo das edições; alto preço dos livros; circulação restrita; edições pouco atraentes, pouca publicidade. Lobato e Octales vão fazer história alterando drasticamente essas condições que imperavam então à época .

Muitos dos avançados equipamentos gráficos da Monteiro Lobato S/A foram vendidos e constituíram a São Paulo Editora, que passou a prestar serviços gráficos para a CEN. A Revista dos Tribunais também se vincularia à CEN na impressão de livros e, em 1927, o proprietário do periódico fundaria a Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais, que se tornou a maior impressora de livros do país.
Nos anos 1930, as dificuldades mantinham-se em patamares elevados. O que parecia assegurar a produção era o baixo custo da mão de obra e o aumento da demanda por livros didáticos, em um país onde a precariedade do ensino público era nítida . Em 1932, a CEN instituiu uma política de doações a colégios particulares e públicos, que poderiam solicitar gratuitamente exemplares do catálogo para análise, contando com uma possível adoção:

preocupada em assegurar o êxito da sua coleção, e os seus interesses comerciais informa-os [aos mediadores de seu público] de uma resolução tomada no âmbito da editora, pela qual a partir de janeiro de 1932, instituiria uma política de donativos que constaria de: exemplares de obras didáticas para os alunos pobres, de classes superiores ou primárias, num total de até 15% sobre o total de alunos que tiverem adquirido livros editados pela Cia. Editora Nacional e devidamente aprovados; ou obras de literatura infantil (até 5 por classe) para prêmio aos alunos das classes primárias em que forem adotados os nossos livros .

Essa política de doações teve continuidade até datas bastante posteriores e foi ampliada a leitores e instituições diversas, que enviavam cartas com pedidos de doações a partir de inúmeros estados e municípios do país. A maioria da correspondência desse tipo encontrada no acervo apresenta carimbo da CEN, informando a data em que os exemplares foram remetidos. Quase todos os pedidos eram atendidos, salvo as poucas vezes em que a editora respondeu alegando falta de verba para esse fim ou informando que a obra se encontrava esgotada.
No mesmo ano de 1932, a CEN adquiriu a Civilização Brasileira e criou uma livraria, com lojas no Rio de Janeiro e em Lisboa. Valendo-se do câmbio favorável, o livro brasileiro conquistava o mercado português, mas as editoras portuguesas responderam barateando seus preços. Os livros brasileiros perderam espaço em Portugal, levando à venda da Civilização Brasileira de Lisboa em 1944 .
Uma das dificuldades enfrentadas pela CEN deu-se em 1943, quando alguns de seus principais funcionários deixaram a empresa. Primeiramente, foram seis professores responsáveis pelo programa de livros didáticos que saíram para fundar a Editora do Brasil, logo tornada uma importante editora de didáticos e infantis. Mais tarde, foi a vez de Arthur Neves, importante auxiliar de Octalles, que fundou a Brasiliense juntamente com Caio Prado Júnior. Ao criar a nova empresa, Neves levou Monteiro Lobato consigo, embora os direitos de venda dos livros deste pertencessem legalmente à Nacional. Embora a saída dos funcionários tenha trazido preocupações, o crescimento da CEN continuou até meados da década de 1950, momento em que a empresa ainda ocupava o primeiro lugar entre as editoras brasileiras.
Em sua longa existência, a CEN enfrentou várias outras adversidades, como o preço do papel, a oscilação das taxas alfandegárias, a falta de qualidade e custo do papel nacional, a concorrência com o livro português, as dificuldades de penetração do livro brasileiro no exterior, as reformas ortográficas que levavam à necessidade de reimpressões quando o estoque ainda se encontrava em patamares elevados e a concorrência com outras casas editoriais.
Na década de 1960, a produção da editora mostrava-se estável, mas encarava a crescente concorrência dos novos empreendimentos editoriais. Para acompanhar as transformações no mercado, passou a publicar guias de professores e livros em formatos maiores, mais coloridos e com letras maiores. As mudanças se deram nos livros didáticos e nas obras voltadas ao mercado universitário.
Octalles detinha quase a totalidade das ações da CEN e sempre esteve a frente dos negócios. Com o seu falecimento, em 1973, a empresa foi dividida entre herdeiros sem experiência de administração e gerenciamento editorial. O declínio da CEN foi rápido: em 1974, a carioca José Olympio fez um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e comprou a editora paulista. Todavia, não conseguiu honrar as dívidas e tanto a José Olympio como a CEN passaram ao controle do BNDE . Em 1980, a CEN foi adquirida pelo Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas (daqui por diante IBEP), para onde foi transferido todo o material editorial , tendo em catálogo nomes como Florestan Fernandes, Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Sergio Buarque de Hollanda, Cruz Costa, Celso Furtado, Oswald de Andrade, Raymond Williams, Russel, Freud, Durkheim etc. Nos arquivos históricos da Nacional estão muitas das memórias dos processos de constituição das estratégias adotadas pelos “intermediários esquecidos da literatura” – os editores – para publicar e fazer circular a cultura livresca, nacional e traduzida, que marcou o país até o final do século XX.

3. A transferência do acervo da CEN para o CMPH e sua descrição
Não pretendemos apresentar a história do acervo da CEN aqui por inteiro, mesmo porque esse é um processo longo e que poderá ser um tema historiográfico a partir da reorganização que é o próprio objeto do trabalho no CMPH. A trajetória que podemos alinhavar aqui se refere à negociação para a transferência do acervo e ao tratamento técnico que foi realizado até o momento.
Desde 2011, por intermédio da Prof.ª Dra. Maria Rita de Almeida Toledo, tiveram início as conversações entre o Departamento de História da EFLCH/UNIFESP e a direção do IBEP/Nacional a respeito da transferência do arquivo editorial e dos livros editados pela CEN. Foi preciso chegar a uma definição sobre o formato do instrumento legal (se comodato ou doação) e, uma vez definido isso, cuidar dos termos jurídicos do contrato. Do mesmo modo, foi necessário definir qual parte do acervo seria transferida (o arquivo e/ou a biblioteca), contornar a exigência de um seguro ou depósito caução para a transferência do acervo bibliográfico e receber as duplicatas dos títulos editados (neste caso, em doação). As negociações chegaram a termo em outubro de 2014, com a assinatura do contrato de comodato envolvendo apenas o arquivo, enquanto aguarda-se uma solução financeira para a transferência do acervo de livros.
Antes mesmo do estabelecimento do contrato, os trabalhos de catalogação tiveram início no IBEP. Isso ocorreu em entre agosto e outubro de 2011, na sede do IBEP/Nacional e o processo teve continuidade no CMPH do Departamento de História da EFLCH/UNIFESP. No IBEP/Nacional, realizou-se a catalogação dos livros e, em 2012, com parte do acervo arquivístico da CEN tendo sido transferida para a UNIFESP, os trabalhos concentraram-se nos documentos.
Os campos da planilha que serve como catálogo da correspondência da CEN foram elaborados pela Prof.ª Dra. Márcia Eckert Miranda. A planilha organiza-se da seguinte forma:
1.    Espécie documental: “Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. São exemplos de espécies documentais ata, carta, decreto, disco, filme, folheto, fotografia, memorando, ofício, planta, relatório” .
2.    Emissor:
– Nome: nome da pessoa que assina o documento.
– Cargo: Se houver (Gerente do Departamento Editorial; Professor)
– Instituição: Se houver (Departamento Editorial, Escola Epitácio Pessoa, Diretor do PNL). No caso da instituição ser a CEN, indicar somente o setor (Departamento Financeiro, Direção, Gráfica, etc.).
3.    Destinatário: A quem se destina a correspondência.
– Nome: nome da pessoa para o qual o documento é endereçado.
– Cargo: Se houver (Gerente do Departamento Editorial; Professor).
– Instituição: Se houver (Departamento Editorial, Escola Epitácio Pessoa, Diretor do PNL). No caso da instituição ser a CEN, indicar somente o setor (Departamento Financeiro, Direção, Gráfica, etc.).
4.    Ativa/Passiva: Se a correspondência foi enviada (Ativa) ou recebida (P) pela CEN. Deve-se indicar apenas as iniciais maiúsculas: A ou P.
5.    Ação: O tema do documento, assunto. Deve comportar um verbo no gerúndio: “informando o despacho dos livros encomendados”, “informando a aprovação do livro encaminhado para a avaliação editorial”.
6.    Data tópica: Lugar onde foi datado: cidade, estado no caso do Brasil; cidade e país no caso de países estrangeiros. Quando não houver: s.l.
7.    Data cronológica: dia, mês e ano no formato: dd/mm/aaaa, ou seja, usar para dia e mês sempre dois algarismos, logo, as unidades devem ser precedidas pelo número zero (01, 02, 03); os anos devem ser escritos sempre com quatro algarismos. Quando não houver: s.d.
8.    Páginas: número de páginas do documento (observar que é diferente de número de folhas).
9.    Anexo/Observações: se houver.
10.    Localização: onde se encontra o documento, na seguinte ordem: envelope-conjunto provisório. Envelope: número do envelope; conjunto provisório: correspondência, internacional; etc.
O suporte da maioria dos documentos é papel, grande parte deles datilografada. Contudo, junto a alguns documentos vem sendo encontrados rascunhos manuscritos. Parte das assinaturas é ilegível, dificultando a identificação do emissor e ou destinatário. Embora a maioria dos papéis seja de gramatura mais alta, há também muito papel de seda usado em cópias carbonadas que, por sua fragilidade, são manuseados com extrema cautela para evitar danos. Alguns panfletos também estão junto às correspondências e, geralmente, são material de divulgação de revistas associadas à CEN ou de gráficas prestadoras de serviços para a editora.
Todos os assuntos da correspondência são relacionados à edição ou reedição de livros, novos contratos ou fim de contratos, direitos autorais e outros temas relativos a questões técnicas, burocráticas, de divulgação, vendas e adequação dos livros às reformas ortográficas e reformas educacionais que foram implantadas no país. Em suma, essa correspondência indica os passos da produção editorial, desvelando as relações nem sempre harmoniosa entre os autores e os departamentos pelos quais os originais passavam até serem publicados. Bom exemplo é a carta enviada em 1977 por José Honório Rodrigues a Mitsue Morissawa, da filial carioca da CEN, solicitando revisão da edição da obra Teoria da História do Brasil e apontando problemas no posfácio e na bibliografia . A questão continuaria no ano seguinte, com o mesmo autor queixando-se a Eva Rossi por ter de revisar novamente o livro (suponho que a 5ª edição da mesma obra alvo da reclamação anterior) pois o revisor modernizara – sem necessidade, segundo Rodrigues – alguns termos e nomes, e ainda não fora providenciada a elaboração do índice remissivo .
Até o momento, foram descritos documentos relativos a correspondência interna (1974-1978, 328 unidades), correspondência geral (1946-1980, 2155 unidades), correspondência com autores (1975-1976, 24 unidades) e correspondência internacional (1936-1986, 820 unidades). Estamos fazendo os primeiros testes de digitalização do acervo já descrito, assim como continua em andamento a descrição do conjunto.
Exemplificamos o processo a partir da descrição da correspondência internacional. A maior parte dos envelopes desse tipo de correspondência começa com um pedido da CEN para que uma editora no exterior enviasse cópia de uma obra e de um pré-contrato de direitos sobre a tradução em língua portuguesa. O conteúdo da correspondência internacional é variado, contendo letras de câmbios, folhetos comerciais, almanaques com os lançamentos das editoras e cobranças diversas. Os envelopes contêm várias peculiaridades, como por exemplo, os contatos da CEN com editoras estadunidenses durante a Segunda Guerra Mundial, época em que as próprias companhias afirmavam a dificuldade de atender aos pedidos pela inviabilidade do transporte. Temos ainda referências à crise do papel, à variação do câmbio e à grande dificuldade burocrática para se efetuar transferências monetárias, pois era necessário chancelar as letras de câmbio nos consulados brasileiros.
O processo de catalogação foi entremeado pela discussão de textos e acompanhamento da produção da planilha. Em razão da greve discente deliberada em março de 2012, os trabalhos foram alterados em função da impossibilidade de permanência no campus. O CMPH, bem como os outros setores universitários da EFLCH, foi fechado temporariamente. Se algumas semanas antes os trabalhos no CMPH já estavam sendo realizados custosamente, depois de 14 de junho de 2012 não houve alternativa senão a interrupção até setembro do mesmo ano. Durante o período de suspensão dos trabalhos no CMPH, os bolsistas dedicaram-se às leituras bibliográficas.
Não pudemos ainda ter uma dimensão exata do volume do arquivo editorial, em metros lineares, o que será possível a partir da reunião do acervo. Os documentos da CEN já haviam passado por uma organização prévia, sendo divididos em mais de 900 envelopes com número não sabido de documentos por conjunto. A separação dos conteúdos indica a existência de correspondência passiva e ativa; correspondência interna; correspondência internacional; correspondência de leitores; correspondência com autores; dossiês de autores; contratos de edição e de tradução; livros de registro de distribuição das obras; recortes de jornais, material de publicidade, catálogos e ilustrações originais acondicionadas em mapoteca. Tudo isso compõe conjuntos provisórios.
Ao longo do processo de catalogação, porém, os bolsistas notaram que nem sempre o conteúdo do envelope correspondia à notação. O acervo carece, assim, de ordenação rígida, e optamos por estabelecer um quadro de arranjo após o encerramento do processo de descrição, mantendo-se, por ora, a organização existente no ato da chegada do conjunto ao CMPH. O processo iniciou-se pelo reconhecimento, para posteriormente refletirmos sobre a lógica de organização arquivística que será implantada futuramente.
A partir do início da descrição dos documentos, foi possível perceber a interação entre a dinâmica editorial interna e as transformações culturais, educacionais, política e econômicas ocorridas no Brasil. Sendo assim, essa correspondência constitui um rico manancial de informações que pode contribuir significativamente com a bibliografia já existente sobre esse campo de pesquisa, ao indicar os caminhos que levam da produção de originais à publicação, à distribuição e à leitura dos livros.